Direito de Ter Direitos part.2

As grades na praça impedem a circulação dos moradores de rua.

Continuamos acompanhando o que diz a Declaração dos Direitos Humanos e o seu não comprimento com os depoimentos dos moradores de rua de Porto Alegre.

Artigo 5: Ninguém será subetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente presso, detido ou exilado. Artigo 11: Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente.

Depoimento: Isso acontceu quando eu estava morando no pôr-do-sol. Um amigo meu saiu correndo da policia, por medo e hábito. Eu estava junto com ele, e a polícia me espancou. A polícia estava procurando armas, drogas... Ameaçaram até me afogar, fingiram que iam atirar, fizeram de tudo. Quanto mais a gente negava, mais nos acusavam.

Também já fui detido por nada. Tinha acontecido uns assaltos perto de onde eu estava. A polícia queria alguém pra pôr a culpa, pra poder dizer pro patrão que fez o serviço, e veio pra cima de mim. Esses abusos acontecem todos os dias. O morador de rua é detido e humilhado no ato, pouco importa se é inocente. A pessoa pode ser detida simplesmente por estar mal-vestida, principalmente os negros e os profissionais do sexo. E muitas vezes é a própria vizinhança que fica cuidando e acusando este 'crime'.

O cachorro pode pode passar, mas o pobre não. E a sociedade endossa isso. Se sente incomodada com a presença do morador de rua ou de vila nos espaços centrais da cidade. Até se tu estiver sentado na praça, fazendo um lanche, vão dizer que tu está sujando o patrimônio. Quanto tempo uma pessoa pode ficar parada no mesmo lugar sem ser acusada de 'vadiagem', de 'mendigagem'?

Artigo 13: Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção dentro das fronteiras de cada estado.

Depoimento: Quando eu fui pra Caxias procurar trabalho, me mandaram voltar. É uma cidade limpa, bonita, mas não me deixaram ficar. Fui atrás de emprego, não tinha nada comigo. No albergu, disseram que eu só podia ficar uma noite. De lá, mandaram eu passar na brigada pra pegar um papel de 'autorização'. E a Brigada me mandou embora da cidade. O direito de ir e vir não foi cumprido.

Realidade: O direito de ir e vir é ameaçado pelo projeto Adote uma Praça, no qual uma empresa ou entidade privada revitaliza o local e frequentemente nega acesso ao morador de rua, ou ao morador de vila e de outras comunidades. (...) Isso acaba restringindo muito o direito á liberdade de locomoção. (...) Até o banho, que muitos espaços (parques e praças) oferecem, acaba sendo impedido.